“As assinaturas dos documentos elaborados no exterior por autoridades estrangeiras a serem aplicadas no Estado são legalizadas pelas representações diplomáticas ou consulares italianas no exterior. As assinaturas afixadas em ações e documentos pelos órgãos competentes das representações diplomáticas ou consulares italianas ou por seus funcionários delegados não estão sujeitas a legalização.
Fonte: Decreto Italiano DPR 28/12/2000 n. 445, Art. 33, parágrafo 2.

Nos países que assinaram a Convenção de Haia de 5 de outubro de 1961, a necessidade de legalizar os documentos e documentos emitidos por autoridades estrangeiras é substituída por outra formalidade: a “Apostila de Haia”. 

Apostila de Haia é a legalização de documentos produzidos em território nacional e destinados a produzir efeitos em países partes da Convenção da Apostila (art. 1º, caput, Resolução CNJ n. 228/2016). 

A “Apostila de Haia” é basicamente um selo ou carimbo emitido pelas autoridades competentes e colocado no documento como forma de certificar sua autenticidade. Se uma certidão tem um prazo de validade, ela não será prolongada por ter sido apostilada.

Portanto, uma pessoa procedente de um país que aderiu a esta Convenção não precisa ir à Representação Consular e solicitar a legalização, pode comparecer a um Tabelionato de Notas habilitado para obter a aposição da apostila nos documentos. Os serviços notariais e de registro são autoridades competentes para o ato de aposição de apostila. Assim o documento será reconhecido na Itália.

Conforme o Folheto do CNJ “O ABC das Apostilas”, a Apostila apenas certifica a origem do documento público, ou seja, certifica a autenticidade da assinatura (reconhecimento de firma) da pessoa ou autoridade que assinou ou carimbou o documento e se é competente para realizar tal ato. A Apostila não certifica o conteúdo do documento público e nunca deve ser usada para o reconhecimento de documento no país em que foi emitida. Ou seja, as Apostilas devem ser utilizadas, exclusivamente, em documentos públicos no exterior. Depende do país em que será utilizada a Apostila decidir sobre a relevância de documentos adjacentes.
Fonte: www.cnj.jus.br

Para verificar o cartório mais próximo de sua cidade que seja apto a fazer o “Apostilamento de Documentos” acesse: https://www.cnj.jus.br/poder-judiciario/relacoes-internacionais/apostila-da-haia/cartorios-autorizados/

Tradução de documentos

Todos os documentos produzidos no exterior devem ser traduzidos para o italiano e receber uma legalização consular (ou Apostille, se o Estado em questão aderir à Convenção de Haia de 1961), devendo a tradução ser feita por tradutor juramentado. A tradução juramentada reproduz fielmente o conteúdo do documento original. As traduções também devem ser apostiladas.

Conforme o Art. 11, parágrafo 5, do Decreto Presidencial Italiano de 26 de abril de 1986, n. 131, os atos escritos em uma língua estrangeira devem ser acompanhados de uma tradução para o italiano por um especialista registrado no tribunal e prestado juramento. Na ausência de tradutores especializados registrados no tribunal em que o cartório competente está localizado, a tradução é realizada por uma pessoa designada para esse fim pelo presidente do tribunal.

Fonte:
https://www.esteri.it/mae/it/servizi/italiani-all-estero/traduzione-e-legalizzazione-documenti.html

Ministero degli Affari Esteri e della Cooperazione Internazionale (Traduzione e legalizzazione dei documenti)

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“Antes de qualquer relação profissional, somos seres humanos e devemos tratar e ser tratados com respeito.”
Vivian Scarazzati e Bruno Marcellino

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